O Governo de Mato Grosso assume, na próxima quinta-feira (04.05), a concessão da BR-163, por meio da empresa estatal MT Par. A solução, idealizada pelo governador Mauro Mendes, é considerada inédita e inovadora e passou a ser referência nacional para entraves envolvendo concessões federais.
Em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste assumiu a rodovia em março de 2014, com o compromisso de duplicar 453 quilômetros da BR-163, nas regiões Norte e Sul do Estado. No entanto, apenas 120 km de duplicação foram entregues.
O não cumprimento do contrato tem resultado em graves prejuízos para a população mato-grossense, não apenas de ordem econômica, uma vez que a BR-163 é a principal via de logística e escoamento da produção agrícola do Estado, mas social, em razão do grande número de acidentes que são registrados no trecho diariamente.
Desde que assumiu a gestão, o governador Mauro Mendes buscou uma solução para o entrave. Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste chegaram a sinalizar a devolução amigável da concessão e uma nova licitação para a rodovia. No entanto, o prazo para finalização dos trâmites e início efetivo das obras de duplicação das estradas seria de, pelo menos, cinco anos.
No início de 2022, então, o Governo de Mato Grosso apresentou uma solução inédita: por meio da MT Par, o Estado assumiria a concessão da rodovia, a fim de garantir que os investimentos necessários fossem realizados, em benefício à população.
Em outubro de 2022, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de troca de controle acionário da empresa.
À época, a solução do Governo de Mato Grosso foi considerada inovadora, não apenas pelo TCU, mas também pelo Ministério da Infraestrutura e por representantes de outros estados. O Espírito Santo, por exemplo, que sofre com a concessão da BR-101, estuda implementar a iniciativa mato-grossense.
“O Governo de Mato Grosso, através de uma engenharia muito interessante, por meio da MT Par, conseguiu colocar de pé essa estruturação e quer assumir a concessão da BR-163, que tem o mesmo peso para eles que a BR-101 para nós. O governador foi muito preciso na construção dos detalhes e da segurança jurídica. Foi uma decisão inovadora. Estamos tentando caminhar tendo como referência essa iniciativa bandeirante do Estado de Mato Grosso, para nos iluminar e nos ajudar”, declarou o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, durante o 10º Encontro Folha Business, realizado em Vitória (ES), em dezembro de 2022.
Para a solução ser concretizada, o Governo de Mato Grosso propôs comprar a concessão da controladora Odebrecht por R$ 1, e quitar parte da dívida de R$ 920 milhões contraída com bancos para as operações da empresa, repassando, à vista, R$ 450 milhões.
A negociação com os credores, considerada etapa fundamental para o seguimento da iniciativa, apenas foi concluída no final de março deste ano, possibilitando, então, que o Governo de Mato Grosso assuma a empresa. Uma solenidade está marcada para a próxima quinta-feira (04).
O cronograma do Governo de Mato Grosso é que as ações para melhorias na rodovia comecem de forma imediata. As prioridades para duplicação são os trechos entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop, do Km 823 ao Km 834, e a Rodovia dos Imigrantes, do Km 321,3 ao Km 353,5. A previsão é de que as obras iniciem ainda em 2023.
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