A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) proibiu que os policiais penais entrem com celulares nas unidades penitenciárias de Mato Grosso. Antes da determinação os servidores podiam usar os aparelhos para comunicação com os familiares. A portaria é de 17 de maio, mas foi publicada no Diário Oficial de 21 de maio.
Segundo o documento, a mudança ocorre após a alteração da lei 12.012/2009, em que foi acrescentado um artigo que define como crime qualquer pessoa entrar com celulares e rádios em estabelecimento prisional, sejam eles visitantes ou funcionários públicos.
Só poderão usar os aparelhos o diretor, subdiretor, gerente Administrativo e Penal, chefe de Segurança e Disciplina e o chefe de Manutenção, mas eles deverão ter uma autorização específica da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
Outra exceção são as operações dentro das unidades, com a permissão dos celulares para fazer fotos e vídeos da ação, até mesmo para resguardar os policiais penais de acusações de abuso de autoridade. Esse uso específico deverá ser registrado no livro de ocorrências.
Para barrar a entrada dos aparelhos, nas unidades em que houver scanner corporal, como na Penitenciária Central do Estado (PCE), os servidores serão submetidos diariamente ao raio-x, sendo possível a revista pessoal em casos onde há suspeita do porte de celular.
De acordo com a Sesp a medida leva em consideração a “urgente necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e segurança dentro das instituições penais, impedindo a entrada de aparelhos celulares nas unidades penais do Estado, para assegurar a segurança e a ordem, bem como evitar a comunicação dos presos com o ambiente externo sem controle ou supervisão”.
Protesto da categoria
A notícia da proibição dos celulares não foi bem recebida pela categoria. O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen) realizou uma reunião com a Sesp pedindo a flexibilização da portaria. Eles também ingressaram com uma ação na Justiça para derrubar a determinação.
Apesar da discordância, o sindicato informou que a nova regra está sendo cumprida. O argumento dos policiais penais é que por fazerem plantões de 24 horas, ficar sem contato com a família pode trazer riscos, justamente por não saberem o que está acontecendo com familiar. Citaram ainda que houve o caso de um servidor que perdeu o irmão e só ficou sabendo da notícia ao final do expediente.
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