A possível volta do extintor de incêndio como item obrigatório em veículos de passeio reacendeu debates no Brasil. Revogado em 2015 pela Resolução nº 556/2015 do Contran, o equipamento poderá ser novamente exigido caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, do deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), seja aprovado no Senado Federal.
O projeto, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já passou pela Câmara dos Deputados e por comissões do Senado, estando agora à espera de votação em Plenário. Caso seja aprovado, será enviado para sanção presidencial ou retornará à Câmara em caso de alterações.
Impacto nos veículos fabricados desde 2015
Se a obrigatoriedade for retomada, os extintores deverão seguir o padrão ABC, eficiente contra diversos tipos de incêndio. Entretanto, o Contran precisará definir como será a adequação de veículos fabricados entre 2015 e 2025, que muitas vezes não possuem espaço ou suporte para o equipamento.
De acordo com Marco Fabrício Vieira, membro do Cetran-SP, veículos que já possuem extintor devem mantê-lo dentro do prazo de validade e com a especificação correta, mesmo sendo atualmente facultativo. Infrações relacionadas ao uso inadequado podem levar à multa, pontos na carteira e retenção do veículo.
Posições divergentes
Defensores do retorno argumentam que o extintor oferece uma resposta imediata a incêndios iniciais, evitando maiores danos ao veículo e potencialmente salvando vidas em situações críticas. Já os críticos apontam que incêndios veiculares são raros e que a obrigatoriedade pode gerar custos desnecessários para os motoristas, devido à manutenção e substituição periódica do equipamento.
Uma longa discussão
A polêmica em torno do tema não é nova. Em 2015, quando o uso se tornou facultativo, especialistas e motoristas dividiram opiniões, questionando a eficácia e o custo-benefício do item. Na época, o Contran justificou a decisão com base em estudos técnicos, mas a questão permanece aberta, agora com o Congresso Nacional.
Em países como Argentina e Chile, o uso do extintor é obrigatório, e estudos locais indicam sua utilidade em acidentes específicos. A decisão brasileira, porém, dependerá da análise final dos senadores.
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