O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que não acredita que a ‘Lei das Estatais’ irá passar no Senado. A lei, sancionada em 2016, originalmente determina um período de três anos para que dirigentes partidários e parlamentares fiquem fora de seus cargos políticos para assumirem uma direção em empresas estatais ou agências reguladoras. A nova proposta reduz o tempo para 30 dias. O senador, no entanto, defende que o ideal seriam 40 dias.
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A proposta foi aprovada na Câmara Federal na noite de terça-feira (13), com 314 votos a favor e 66 contra. A mudança teria o objetivo de ‘abrir caminhos’ para a nomeação, por Lula (PT), de Aloizio Mercadante ao comando do BNDES o senador Jean Paul Prates para a Petrobras.
Fagundes argumentou que a votação foi feita ‘no afogadilho’, e para beneficiar um caso específico. “Nada de afogadilho é bom. Então nós lá no Senado vamos discutir, acredito que não pode fazer uma lei pra beneficiar especificamente um caso, isso tem repercussão e por isso a quarentena já foi feita nesse modelo. Eu acredito que mudar agora apenas pra atender um caso específico, eu acredito que o Senado não vai aprovar”, argumentou.
O senador defendeu que seja mantido um prazo entre 40 dias a 4 meses. “Eu voto para aperfeiçoar o atual modelo, mas não apenas pra fazer uma legislação que vai atender um caso específico. Eu acredito que quarentena é exatamente pra você ter uma distância de quem estava no executivo, o ideal é quarenta dias. Esse eu acho que é o ideal”, concluiu.
PEC da transição
Outro projeto em discussão no Congresso Nacional é o da chamada ‘PEC da transição’, que assegura recursos fora da regra do teto de gastos com o objetivo de garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família. O projeto deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (20), mas Fagundes acredita que haverá emendas. Com isso, a PEC deve voltar ao Senado.
“Isso já está muito claro que em fazendo as emendas voltará pro Senado. Eu penso que o que mais se discute hoje não é só o valor. Além do valor também é a questão dos empréstimos internacionais, que isso ficaria totalmente fora do tempo. Como o Brasil tem um fundo muito expressivo, isso facilitaria o governo a estar tomando empréstimos internacionais. Que a curto prazo pode ser uma solução, mas a médio, longo prazo, pode vir um problema sério, principalmente com a questão da inflação, a volta da inflação. Nós vamos tomar muito cuidado, se a Câmara fizer alguma alteração aí sim o Senado dará a última palavra”, afirmou.
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