O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente na quinta-feira (20/02) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.
Entre os motivos apontados pelo Ministério da Fazenda estão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso, que ainda não ocorreu e travou os gastos do governo..
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional (veja na íntegra mais abaixo).
A interrupção, disse o ministério, deve vigorar até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação no Congresso e que tem a votação prevista para depois do Carnaval. O ministério informou, ainda, que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) “em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando”, completou a pasta (veja na íntegra mais abaixo).
O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic. O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%.
Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo disparou e fez os recursos reservados se esgotarem antes da renovação do plano.
A suspensão gerou forte reação no setor agropecuário, em que o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a classificou como um “prejuízo importante”, e cobrou explicações do governo. “É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, disse em uma publicação nas redes sociais.
Em nota, a FPA reconheceu o impacto da Selic, mas criticou a política econômica e alertou para a possibilidade de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, apontou (veja na íntegra mais abaixo).
A entidade também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes mesmo do início do plantio da nova safra. “O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, completou a Frente.
O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, já havia indicado em janeiro que a alta dos juros acendeu um alerta no governo. Ele afirmou que estão sendo estudadas soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para reduzir custos de financiamento.
Também estão sendo analisadas novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.
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