Na noite dessa segunda-feira (24/03), indígenas bloquearam um trecho da BR-163, no sentido de Itaituba, km 25 entre os distritos de Campo Verde e Miritituba, no Pará, em protesto contra a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. O grupo exige que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogue a legislação, que tem sido alvo de críticas e polêmicas desde sua aprovação.
Entenda a Lei 14.701/2023
A Lei 14.701/2023 estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, regulamentando o artigo 231 da Constituição Federal. Entre os principais pontos da legislação, está a definição de que somente as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser reconhecidas como territórios tradicionais.
Decisão do STF
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal derrubou a tese do marco temporal, argumentando que a data da Constituição não poderia ser utilizada como critério para definir a ocupação tradicional das terras indígenas. Apesar dessa decisão, a Lei 14.701/2023 foi sancionada posteriormente, gerando conflitos e manifestações entre comunidades indígenas e setores políticos.
O Posicionamento do STF
Desde a decisão contrária à tese do marco temporal, o STF tem realizado audiências de conciliação para discutir os artigos da lei. Recentemente, o tribunal apresentou uma proposta de alteração legislativa que será avaliada pelo relator e, posteriormente, submetida aos demais ministros para deliberação.
Críticas à Lei
A Lei do Marco Temporal tem sido amplamente criticada por organizações indigenistas, ambientalistas e por parte da sociedade civil. Os principais argumentos contrários à legislação incluem:
- Ameaça aos direitos indígenas: A lei pode restringir o acesso dos povos indígenas a territórios tradicionalmente ocupados por suas comunidades.
- Impacto ambiental: A redução das áreas protegidas pode favorecer o avanço do desmatamento e a exploração predatória de recursos naturais.
- Violação de direitos fundamentais: A regulamentação da lei é vista como um retrocesso nos direitos dos povos indígenas, contrariando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
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Repercussão do Protesto
O bloqueio da BR-163 tem gerado transtornos para motoristas e transportadores que utilizam a rodovia como principal via de escoamento de produção para o estado do Pará. Os manifestantes afirmam que a mobilização continuará até que o ministro Gilmar Mendes atenda suas reivindicações e revogue a Lei 14.701/2023.
A situação segue sendo monitorada por autoridades locais e federais, que buscam um diálogo para resolver o impasse de forma pacífica.
Nortão MT
