Na tarde de ontem, um jovem foi socorrido após se envolver em um acidente com uma moto elétrica com um carro de transporte de gás de cozinha na rua Vinicius de Moraes com rua São Borja na cidade de Sorriso. O incidente reacende o debate sobre a regulamentação desse tipo de veículo, especialmente após a recente decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o registro e o emplacamento de ciclomotores e motos elétricas para circulação em vias públicas.
A Resolução 996/2023 do Contran determina que veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, cilindrada máxima de 50 cm³ e potência de até 4KW, com velocidade limitada a 50 km/h, devem ser regularizados. No entanto, bicicletas elétricas com motor auxiliar de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h não estão incluídas nessa exigência.
Prazo para regularização
Os condutores de ciclomotores e motos elétricas adquiridos até 3 de julho de 2023 têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação de seus veículos, caso estes não possuam o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Após esse prazo, os veículos que não estiverem em conformidade poderão ser recolhidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além disso, para os ciclomotores elétricos comprados após 3 de julho deste ano e já homologados pelo fabricante ou importador junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o emplacamento passa a ser obrigatório de imediato. Nesses casos, também será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Procedimento para emplacamento
O Detran esclarece que, para registrar e emplacar um ciclomotor homologado pela Senatran, os proprietários devem comparecer ao órgão com documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e nota fiscal do veículo. O não cumprimento das exigências poderá resultar na apreensão do veículo e em penalidades para o condutor.
A medida visa aumentar a segurança no trânsito e padronizar a circulação desses veículos em vias públicas, evitando acidentes e garantindo maior controle sobre a frota de ciclomotores elétricos no país.
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