O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, autorizou a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) a utilizar uma Hillux, uma BMW 328i e um Ônix para as atividades de inteligência e combate ao tráfico de drogas na Capital. Os carros pertenciam a integrantes do Comando Vermelho. A decisão foi publicada no Diário de Justiça de 14 de dezembro.
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Os três veículos solicitados pela DRE foram apreendidos em fevereiro deste ano durante a Operação PC Impacto, que teve como alvo os integrantes do núcleo financeiro do Comando Vermelho, incluindo o líder da facção em Mato Grosso, Sandro da Silva Rabelo, mais conhecido como “Sandro Louco”.
“Dito isto, a autoridade policial logrou êxito em demonstrar que os veículos servirão ao propósito de prestar um serviço de interesse público, isto é, o combate e opressão ao crime organizado, sendo inegável, também, a falta de estrutura dos órgãos de prevenção e repreensão ao crime, de modo que o acautelamento almejado fortalecerá o aparato instrumental das forças de segurança pública”, diz trecho da decisão.
Além dos três carros, uma moto Honda Biz será cedida para a Delegacia de Sinop. A utilização de veículos apreendidos pelas forças de segurança está prevista na Lei de Drogas (11.343/2006) e foi facilitada com a lei 13.964/2019.
“Ademais, manter os veículos no pátio de uma unidade policial, sujeitos às intempéries climáticas e depreciação natural pelo decurso do tempo, sem qualquer utilização ou destinação cautelar, afigura-se avesso aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mormente se levarmos consideração que referidos bens serão empregados nas atividades de investigação e combate ao crime organizado, de modo que a gradativa utilização dos automóveis oriundos das operações policiais se torna ferramenta importante, visando à conservação dos referidos bens”, argumentou ainda o magistrado.
Em decisão semelhante publicada no mesmo dia no Diário de Justiça o juiz Jean Bezerra também concedeu o acautelamento de três carros apreendidos na Operação Tarântula, em setembro deste ano. Foi disponibilizado um Honda HT-V para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), um Chevrolet Cruze Lt Nb para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e um Corolla Xei20flex para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
MT DE FATO
