A Justiça determinou na terça-feira (21) a prisão imediata dos policiais penais que se recusarem a receber detentos no Centro de Ressocialização de Sorriso. A decisão foi do juiz Anderson Candiotto, plantonista do recesso forense.
De acordo com o documento, a determinação foi incluída em uma decisão em que Candiotto negou o pedido de liberdade de um custodiado na delegacia do município.
“Determino que o oficial de justiça, acompanhado da autoridade policial (Civil e Militar), cumpram imediatamente todas as ordens de prisão pendente de cumprimento, encaminhando todos os presos ao Centro de Ressocialização de Sorriso e, havendo recusa dos servidores Penitenciários no cumprimento da ordem judicial, DEVERÁ o oficial de justiça, certificar e prender em flagrante delito os servidores pelos crimes de prevaricação e desobediência, previstos nos artigos 319 e 330, ambos do Código Penal”, diz trecho da decisão.
Diante da determinação, o RepórterMT entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) que, por meio da assessoria jurídica informou que até a tarde desta quarta-feira (22), nenhum servidor recebeu voz de prisão na cidade.
Os policiais penais do estado estão em greve desde quinta-feira (16). A categoria reivindica equiparação salarial com as outras forças de segurança.
Por conta do movimento e tendo em vista que as penitenciárias do Estados estão superlotadas, a entrada de novos presos nas unidades não está sendo realizada pelos servidores.
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Na sexta-feira (17), a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves determinou a suspensão imediata da greve por declarar que ela é ilegal e ainda determinou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A Selvático Advogados & Associados, responsável pelo jurídico do Sindspen afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que tomará todas as medidas necessárias para proteger os servidores em greve.
“Para nós é uma situação aberrante, infelizmente é um juiz capacitado que está sendo induzido ao erro pelo governo do estado de Mato Grosso, por tomar essa decisão. Ainda não fomos citados e nem notificados, mas tomaremos todas as medidas necessárias para proteger seja no individual ou no coletivo, os policiais penais”.
Fonte: RepórterMT
