O juiz eleitoral da 41ª zona eleitoral de Araputanga acaba de suspender a diplomação da vice-prefeita eleita da cidade de Jauru, Enércia Monteiro marcada para o próximo dia 19 de dezembro. A decisão de conceder a tutela de urgência, segundo o magistrado é necessária para que o processo em curso sobre compra de votos nas eleições passadas tenha segmento.
Ainda na decisão o magistrado ressalta a medida não se aplica ao prefeito eleito, Valdeci José de Souza e que caso om mérito da ação seja julgado procedente, “Passarinho” e Enércia perderão seus mandatos.
Passarinho venceu Valdir Garcia, reelegendo-se então para mais um mandato.
A ação que pede a cassação da chapa completa por compra de votos segue sendo analisada pelo magistrado e conforme ele mesmo destaca na decisão, “as provas da investigação policial são extremamente substanciais”.
Enércia que foi prefeita de Jauru entre 2013 e 2016, desta vez concorreu como candidata a vice na chapa de Passarinho e no dia 03 de outubro deste ano foi presa em flagrante em sua casa na companhia de outras pessoas que segundo denúncia praticavam compra de votos visando as eleições que ocorreriam nas próximas 72 horas.
Enércia aceitou pagar fiança de R$ 80.000,00 para responder o processo em liberdade. Celulares e pertences pessoais dos presos em flagrante com Enércia foram apreendidos e a perícia apontou preliminarmente a existência de uma rede de corrupção montada para captar votos em troca de dinheiro ou favores, como por exemplo a mudança da rota de ônibus escolares para favorecer filhos de supostos eleitores da dupla vencedora.
Na decisão de hoje, (13) o juiz escreve o seguinte: “Segundo consta dos autos, os requeridos estariam promovendo a compra de votos para as eleições municipais, na qual estavam concorrendo para prefeito e vice-prefeita.
Apurou-se nas investigações que a requerida ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS estaria recebendo um número alto de pessoas em sua residência, oportunidade em que a Autoridade Policial abordou algumas que estavam saindo da casa da requerida, sendo que foram apreendidas algumas cédulas de dinheiro com referidas pessoas.
Assim, afirma que o episódio narrado evidencia que a representada ENÉRCIA, ao tentar reverter o impacto das provas colhidas, utilizou-se de sua posição de poder e de seus aliados políticos para coagir e influenciar testemunhas, o que representa clara violação aos preceitos éticos e legais do processo eleitoral.
Aduz que tal conduta agrava o abuso de poder econômico já configurados, reforçando a necessidade de imposição de sanções severas para preservar a lisura e a legitimidade do pleito.
Assim, afirma que a presença de secretários municipais em uma residência onde se constataram indícios claros de captação ilícita de sufrágio denota uma tentativa de mobilizar recursos humanos e a influência política decorrente de suas funções públicas para beneficiar a candidatura da representada.”
Ainda é cedo para se falar em cassação de mandato, mas as provas apresentadas e a decisão de hoje do magistrado em suspender a posse apontam para a realização de novas eleições em Jauru nos próximos 90 dias.
Caso “Passarinho” tenha indeferido seu registro de candidatura, o presidente da câmara a ser eleito em 1º de janeiro deverá governar a cidade até novas eleições.
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