A 1ª Vara Cível de Cuiabá ordenou a reintegração de posse da unidade industrial da falida Olvepar S/A Indústria e Comércio à empresa Carbon Participações Ltda., após a constatação de que a arrendatária, Allos Participações e Investimentos Ltda., descumpriu cláusulas contratuais essenciais. A fábrica, localizada na capital mato-grossense, vinha sendo operada irregularmente pelo Grupo Safras, cujo sócio é o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, em meio a uma crise financeira que resultou em um passivo de cerca de R$ 2 bilhões.
A decisão, assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, responde a uma ação movida pela Carbon Participações, que alegou que a Allos transferiu indevidamente a posse da fábrica de esmagamento de soja para a Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., posteriormente incorporada pelo Grupo Safras Agroindústria S.A., sem a devida autorização judicial ou dos credores da falência.
Além da transferência irregular, a Carbon Participações apontou que a Allos não cumpriu outras obrigações do contrato de arrendamento, como a manutenção do seguro patrimonial, o pagamento de encargos operacionais e a apresentação de documentação fiscal e ambiental. Essas falhas comprometeram a integridade do imóvel e colocaram em risco a recuperação do valor devido aos credores da falência.
Na decisão, o juiz destacou a existência de provas que indicam que a unidade estava sendo operada por terceiros sem autorização, o que poderia acarretar na depreciação do patrimônio. Por isso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência determinando que a Allos e quaisquer ocupantes desocupem o imóvel no prazo de três dias, sob pena de desocupação forçada. Caso necessário, o prazo poderá ser estendido para até sete dias, exclusivamente para a retirada de matérias-primas, produtos acabados e bens pessoais, ficando proibida a remoção de equipamentos.
A Carbon Participações notificou as empresas envolvidas para que regularizem os pagamentos e cumpram o contrato. A Allos Participações foi intimada a se manifestar sobre o caso em até cinco dias. O não cumprimento da ordem judicial poderá resultar em novas penalidades, reforçando a pressão para a resolução do impasse.
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