O juiz Jean Garcia de Freitas, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu processo por concussão e estelionato em face do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e de Silvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (14).
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Segundo acusação feita pelo Ministério Público, Silval e Silvio exigiram vantagem patrimonial indevida da vítima Leonir Romano Baggio, consistente no repasse de 20% sobre o valor total que tinha para receber do Estado de Mato Grosso. Leonir é dono da Apuí Construtora de Obras. A construtora realizou obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, esgoto sanitário, rede de águas pluviais e rede elétrica no bairro Morada do Ouro II.
Do valor exigido, segundo o MPE, a vítima Leonir pagou aos denunciados a quantia de R$ 700 mil em cheques e mais R$ 300 mil em dinheiro, totalizando a quantia de R$ 1 milhão, para que sua empresa recebesse os valores dos serviços prestados ao Estado de Mato Grosso.
Ação descreve ainda o empréstimo de uma folha de cheque no valor de R$ 1 milhão supostamente feito por Leonir Romano Baggio. Agindo de boa-fé, a vítima fez o empréstimo da folha de cheque. Porém, aproximadamente um mês depois, o referido cheque foi compensado.
Ministério Público requer procedência da ação penal para condenar os denunciados pela prática dos delitos, fixando a obrigação de reparação do dano causado à vítima no valor de R$ 2 milhões.
A denúncia foi recebida, conforme publicação desta segunda-feira (14). “Recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.
OLHAR JURÍDICO – Arthur Santos da Silva
