Em uma decisão que repercute no interior de Mato Grosso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta terça-feira (30), a reintegração de posse de um lote no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá. A medida atende a um recurso impetrado por assentados que ocupavam a área há anos.
A decisão judicial acolhe os argumentos da defesa de um assentado, que alegou a ocupação de longa data da terra e os possíveis danos sociais e econômicos que uma reintegração imediata poderia causar. O desembargador federal responsável pela decisão destacou a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso, considerando a complexidade da situação e o grande número de famílias envolvidas.
Operações da Polícia Federal
A ação do Incra para reaver a posse do lote se baseava em investigações da Polícia Federal, que identificaram diversas irregularidades no assentamento, como apropriação indevida de terras públicas, violência e degradação ambiental. As operações “Terra Prometida” (2010) e “Theatrum” (2016) revelaram um cenário de desordem e conflitos na região.
Impacto social e jurídico
A decisão judicial gera um impasse na disputa pela terra, que envolve questões sociais, ambientais e jurídicas. De um lado, o Incra busca garantir a aplicação da lei e a proteção do patrimônio público. Do outro, os assentados defendem o direito à terra e à produção, argumentando que a ocupação de longa data configura um direito adquirido.
A suspensão da reintegração de posse representa um alívio temporário para as mais de mil famílias que residem no assentamento, mas a disputa pela terra ainda está longe de ser resolvida. O caso seguirá tramitando na Justiça Federal, com a expectativa de que o colegiado da Sexta Turma tome uma decisão definitiva sobre o mérito da questão.
O que está em jogo?
A disputa pela terra no assentamento Tapurah/Itanhangá reflete um conflito mais amplo pela posse da terra no Brasil. A questão envolve questões como a reforma agrária, a segurança jurídica, a proteção ambiental e os direitos humanos. A decisão judicial, nesse caso, servirá como precedente para outras ações semelhantes e poderá influenciar o debate sobre a política de assentamentos no país.
Próximos passos
A parte agravada terá 15 dias para apresentar resposta à decisão do desembargador. O Ministério Público Federal também foi acionado para se manifestar. Enquanto isso, os assentados aguardam ansiosamente o desfecho da disputa judicial, que definirá o futuro de suas famílias e de suas comunidades.
