O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu na Justiça ter cometido infração ambiental em uma obra realizada em 2017 em seu sítio “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo (SP).
Ele retirou terra do local, que é uma área com restrição ambiental, sem autorização da prefeitura.
Depois de uma disputa judicial desde 2019, a defesa do presidente e a gestão municipal solicitaram à Justiça que o processo fosse extinto.
Lula assume infração e pagará multa
As duas partes entraram em um acordo, e Lula concordou em pagar a multa de R$ 41.740, sem considerar juros nem correção monetária, depois de aderir ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, uma espécie de Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Em 2021, os valores atualizados já estavam em R$ 67,6 mil. Mas com a adesão ao programa, o presidente vai se beneficiar da redução de 100% dos valores referentes a juros, multa e acréscimo compensatórios se pagar a dívida à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas.
No processo, a defesa de Lula afirmou que ele “jamais cometeu qualquer infração contra o meio ambiente” ao argumentar que “toda a base fática em que se sustenta a autuação é de origem burocrática”.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado do petista disse que a admissão foi “apenas com a finalidade de encerrar o litígio”.
Sítio em nome do presidente
O sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da Represa Billings.
O local está no nome de Lula e não tem relação com as acusações feitas pela Operação Lava Jato, que atribuiu a ele a propriedade de um sítio em Atibaia (SP).
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