O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte, solicitado para que ele pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi anunciada no início da tarde e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recomendou a negação do pedido.
De acordo com a PGR, não há interesse público que justifique a liberação do documento, uma vez que Bolsonaro não exerce cargo oficial que o representaria na cerimônia de posse, marcada para segunda-feira (20), em Washington. O ex-presidente pretendia viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Na decisão, Moraes destacou que não houve mudanças que justifiquem a revogação da medida cautelar que determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro. Ele argumentou que a proibição de deixar o país continua necessária devido ao risco de fuga.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes. Ele também mencionou que Bolsonaro defendeu publicamente a fuga para o exterior de pessoas condenadas em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, durante uma operação que resultou no indiciamento dele e de outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Desde então, o STF já negou quatro vezes os pedidos da defesa do ex-presidente para reaver o documento.
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Atualmente, o processo está sob análise da PGR, que deverá decidir nos próximos meses se apresentará denúncia contra Bolsonaro e os demais investigados.
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