O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do estado (COREN/MT) sobre a atuação de profissionais da enfermagem em procedimentos estéticos. A decisão foi tomada após a análise de elementos coletados durante um procedimento preparatório.
A preocupação do MPF reside na crescente demanda por procedimentos estéticos e na necessidade de garantir que esses serviços sejam realizados de forma segura e ética. A investigação visa verificar se o COREN/MT está cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir que os profissionais de enfermagem estejam habilitados e atuem em conformidade com as normas técnicas e éticas da profissão.
A portaria que autoriza o inquérito civil destaca a importância da atuação do MPF na defesa dos interesses da sociedade, especialmente quando se trata da saúde da população. O órgão tem como objetivo proteger os direitos difusos e coletivos, como o direito à saúde, e garantir que entidades como o COREN cumpram suas funções de forma adequada.
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