O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas diretrizes divulgadas nesta terça-feira (7) pelo CEO Mark Zuckerberg serão implementadas no Brasil.
Zuckerberg informou que a companhia substituirá o programa de checagem de fatos por um sistema chamado “Notas da Comunidade”, semelhante ao modelo usado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk. Segundo ele, as mudanças “começarão nos Estados Unidos”, o que levantou questionamentos no MPF sobre uma possível aplicação global das novas regras.
Os ofícios fazem parte de um inquérito civil que tramita desde 2021, voltado a investigar a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados por seus usuários. A Meta é um dos principais alvos dessa investigação. Em julho de 2023, o MPF chegou a cobrar uma indenização de R$ 1,7 bilhão da empresa, alegando violações aos direitos de usuários.
Desde a abertura do inquérito, fontes do MPF informam que a Meta tem demonstrado colaboração e adotado medidas de regulação para os conteúdos publicados em suas plataformas. Agora, com as mudanças anunciadas pela matriz americana, o órgão busca entender se essas iniciativas serão mantidas ou se haverá uma adesão integral às novas diretrizes globais.
Procuradores chamaram atenção para o fato de que as mudanças propostas pela Meta podem entrar em conflito com normas já estabelecidas em diversos países, incluindo recomendações feitas pelo próprio MPF no Brasil, que priorizam a regulação e o combate à disseminação de informações falsas.
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A Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre a adoção das “Notas da Comunidade” no Brasil ou sobre a substituição do programa de checagem de fatos. A resposta aos ofícios do MPF será fundamental para esclarecer o posicionamento da empresa no país e determinar possíveis desdobramentos legais.
Nortão MT
