Uma mulher foi detida na madrugada deste domingo (23) após danificar uma viatura da Guarda Municipal (GM) em Sorriso, Mato Grosso. A ação ocorreu após a equipe da GM ser acionada para atender uma denúncia de perturbação do sossego no Residencial Santa Maria 2.
Ao chegar ao local, na Rua Maria Madalena, a equipe da GM encontrou a moradora em estado alterado. Segundo o relato dos guardas, a mulher passou a arremessar objetos como pedaços de madeira, tijolos e um aparelho de som contra a viatura, causando danos à lataria e ao vidro do veículo. Além disso, a mulher proferiu insultos à equipe.
Diante da situação, a GM solicitou apoio da Polícia Militar, que conduziu a mulher à Delegacia de Polícia Civil.
O coordenador da GM, Márcio Pires, destacou que, além do desacato, houve dano ao patrimônio público, uma vez que a viatura é um bem utilizado para prestar serviços à comunidade. A viatura danificada está fora de serviço.
A mulher foi detida por três infrações: desacato a funcionário público, dano ao patrimônio público e perturbação do sossego alheio. O desacato a funcionário público é crime previsto no artigo 331 do Código Penal. O dano ao patrimônio público, previsto no artigo 163 do Código Penal, pode resultar em pena de seis meses a um ano de prisão ou multa. Em casos com violência, ameaça ou uso de explosivos, a pena pode chegar a três anos de reclusão, além de multa e pena correspondente à violência empregada. A perturbação do sossego alheio, motivo inicial da ocorrência, é uma contravenção penal prevista no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.
A perturbação do sossego pode ser denunciada à Polícia Militar (190) ou à GM (153 e 99668-2034) a qualquer hora do dia ou da noite.
O caso serve de alerta sobre as consequências legais do desacato, vandalismo e perturbação do sossego. O gestor da pasta de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, coronel da reserva da PM Adriano Denardi, ressaltou a importância da segurança dos servidores públicos durante o atendimento à população.
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