Em um prazo de 30 dias, a Câmara Municipal de Alta Floresta (790 km de Cuiabá) aprovou um segundo reajuste salarial aos 13 vereadores. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que elevou o salário de R$ 4,9 mil para R$ 6,9 mil.
Agora, o salário vai para R$ 7,9 mil após a aprovação, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (14), de um projeto de lei que autoriza a concessão de RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do Legislativo na ordem de 15,61%. A perda inflacionária abrange o biênio 2020/2021 e foi aprovado com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano atendendo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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O projeto de lei foi aprovado com a justificativa de que está se cumprindo a Constituição Federal que permite o reajuste anual nos salários dos funcionários públicos. Desta forma, o Poder Legislativo também cumpre com o que determina a Lei Municipal nº 2.130/2013, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, qual determina o mês de janeiro de cada ano como data base para recomposições na remuneração dos servidores da administração pública do município de Alta Floresta.
Não estamos nos colocando em privilégio ou contrariando qualquer princípio da lei quando nós fazemos jus a um parâmetro constitucional
Verba indenizatória
Os parlamentares também interromperam o recesso para votar um projeto de lei que aumenta a verba indenizatória de R$ 4 mil para R$ 5,8 mil mensal. Assim, somando salário e verba indenizatória, cada um dos 13 vereadores vai custar mensalmente ao contribuinte o valor de R$ 13.748,44 para o exercício de suas funções no Legislativo Municipal.
A vereadora Ilmarli Teixeira (PT) explicou que a verba indenizatória oferece condições para que os vereadores possam trabalhar e esclareceu que não há privilégios para os edis, apenas o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal.
“Não estamos nos colocando em privilégio ou contrariando qualquer princípio da lei quando nós fazemos jus a um parâmetro constitucional que o poder legislativo tem, que é justamente oferecer condições de trabalho. Não temos privilégio muito pelo contrário somos cobrados, somos fiscais da população, fomos eleitos pelo povo e temos o compromisso e a responsabilidade de prestar contas daquilo que nos é colocado como condição de trabalho”, disse em entrevista para a Rede TV.
O presidente da Câmara Municipal, Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), esclareceu que os projetos foram votados em sessão extraordinária em virtude do recesso parlamentar, destacou o RGA e o aumento do auxílio alimentação concedidos nos subsídios dos servidores, como forma de compensar as percas dos últimos dois anos sem o devido reajuste salarial, e enfatizou que a verba indenizatória foi aprovada há mais de 10 anos e está amparada pela legislação como forma de dar mais condições para o exercício da atividade parlamentar.
“A verba indenizatória permite aos vereadores melhores condições de trabalho e nós não fizemos nada que fere a legislação, muito pelo contrário, a Câmara poderia aprovar o aumento de até o limite de 75% do valor do respectivo subsídio dos vereadores, isso foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após acordo entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Cuiabá, no entanto, nós vereadores decidimos que o aumento seria somente de 45%, inclusive com a prestação de contas de todas as ações realizadas pelos vereadores com o uso da verba indenizatória”, explicou o Presidente.
Auxílio Alimentação
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 001/2022 que concedeu uma complementação no valor de R$ 300,00 no valor do auxílio pecuniário para alimentação destinado a todos os servidores efetivos e comissionados do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Com isso, o vale-alimentação que havia sido regulamentado no âmbito do Poder Legislativo por meio da Resolução Legislativa nº 194, de 15 de dezembro de 2017, com valor vigente de R$500,00 passa ser de R$ 800,00.
Fonte: Midia News
