O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o processo de monitoramento das movimentações financeiras no país. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula.
O recuo ocorre em meio a uma forte repercussão negativa sobre as mudanças que haviam sido anunciadas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que assegurará a não taxação das transações realizadas por meio do Pix.
“A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou Haddad, tranquilizando os usuários da ferramenta de pagamento eletrônico amplamente utilizada no Brasil.
As mudanças anunciadas pela Receita
Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) com alterações no monitoramento das transações financeiras. A norma, que passou a valer no dia 1º de janeiro de 2025, ampliava as exigências de envio de informações financeiras.
Segundo o texto, além das instituições financeiras tradicionais, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento seriam obrigadas a reportar informações detalhadas por meio de uma plataforma específica chamada e-Financeira.
Repercussão e impacto
As mudanças geraram críticas de diversos setores, principalmente por levantarem preocupações quanto à privacidade dos dados financeiros e o possível aumento da burocracia para empresas e cidadãos.
A decisão de revogar a norma e garantir que não haverá tributação sobre o Pix representa um esforço do governo em responder rapidamente à insatisfação pública e minimizar os impactos negativos da medida sobre sua base de apoio.
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