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Mato Grosso
terça-feira, 29, abril, 2025

Prefeita é multada pelo TCE por irregularidades em concurso público

A prefeita Joraildes Soares de Sousa, conhecida como Jô (União), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) devido a irregularidades encontradas em um concurso público realizado no ano passado pela administração municipal. A decisão foi proferida pelo conselheiro Valter Albano.

Segundo o relatório do TCE, entre as falhas identificadas estão o envio com 45 dias de atraso dos documentos exigidos sobre o certame, a ausência do demonstrativo analítico do lotacionograma — documento que define a lotação dos aprovados — e o envio de um anexo vazio junto aos arquivos oficiais.

Apesar de ter sido citada para apresentar defesa, a prefeita não respondeu dentro do prazo estabelecido e permaneceu em silêncio mesmo após nova oportunidade de manifestação. Diante disso, o conselheiro manteve as irregularidades e aplicou uma multa de 6 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal), o equivalente a R$ 1.404,60. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE em até 60 dias.

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“Citada a gestora, não apresentou defesa, razão pela qual mantenho a irregularidade, com aplicação de multa”, afirmou Albano no voto.

Apesar das falhas apontadas, o concurso foi considerado legal pelo TCE. O tribunal também determinou que a atual gestão envie o lotacionograma pendente e cumpra rigorosamente os procedimentos legais exigidos nos próximos concursos.

NORTÃO MT

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