Decreto estabelece medidas para controle e contenção de despesas públicas devido à grave crise fiscal
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou estado de calamidade financeira no âmbito do Poder Executivo do município. O anúncio foi oficializado nesta quarta-feira (3), com a publicação do Decreto nº 10.840/2025, que detalha as diretrizes para reequilibrar as contas públicas, diante de um cenário de inadimplência e comprometimento financeiro.
“Se a gente pagar as duas folhas salariais dos servidores, ficamos sem recursos para Saúde e outras demandas essenciais do município. Por isso, decretamos a calamidade financeira em Cuiabá”, justificou o prefeito. Segundo ele, empresas fornecedoras não recebem pagamentos desde outubro, e a administração municipal enfrenta uma dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão.
Déficit financeiro e dívidas acumuladas
O decreto revela um quadro alarmante. A equipe de transição identificou um déficit financeiro superior a R$ 518 milhões, além de despesas não empenhadas que somam quase R$ 370 milhões. O prefeito também destacou que herdou uma folha de pagamento do mês de dezembro de R$ 102 milhões, enquanto o caixa municipal conta com apenas R$ 6 milhões disponíveis, o equivalente a 6% da dívida.
Além disso, Abilio apontou que a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, comprometeu o orçamento com programações de pagamentos até fevereiro, totalizando mais de R$ 10 milhões para o primeiro dia útil do novo governo.
Medidas previstas no decreto
O Decreto nº 10.840/2025 estipula um prazo inicial de 180 dias para a situação de calamidade, com possibilidade de prorrogação. Entre as ações imediatas, está a criação de um Comitê de Ajuste Fiscal, presidido pelo próprio prefeito, que terá como objetivo formular soluções para reequilibrar as contas públicas.
O decreto também institui uma Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composta por representantes de diversas secretarias, para revisar contratos vigentes, licitações e despesas municipais.
Corte de gastos e revisão de contratos
O decreto estabelece uma meta de redução de despesas de 40%, com base no menor valor mensal liquidado nos últimos 12 meses. Além disso, determina que contratos sejam renegociados ou encerrados caso impliquem prejuízo ao interesse público.
Contratos com mão de obra terceirizada serão submetidos a uma análise criteriosa, incluindo a revisão de planilhas de custos e readequação de postos de trabalho. Licitações em andamento também passarão por uma reavaliação, com foco em eliminar gastos desnecessários.
Impactos nos serviços públicos
Abilio destacou que a prioridade será a manutenção dos serviços públicos essenciais, como Saúde e Educação. No entanto, medidas de contenção podem afetar áreas secundárias e causar transtornos à população.
“Estamos enfrentando uma situação grave, mas estamos comprometidos em buscar soluções para restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir o atendimento básico à população cuiabana”, concluiu o prefeito.
Próximos passos
A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável por expedir instruções complementares para a execução das medidas previstas. Situações excepcionais serão analisadas pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão.
A situação de calamidade financeira terá seus desdobramentos acompanhados por órgãos de controle externo e representantes da sociedade civil, convidados a participar do Comitê de Ajuste Fiscal.
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O decreto já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial do Município na data de sua assinatura, 3 de janeiro de 2025.
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