Conforme o Decreto 6.110/2022, o Paço Municipal não terá atendimento ao público de 22 de dezembro de 2022 à 6 de janeiro de 2023. Durante esse período, os trabalhos internos permanecem, assim como os serviços essenciais em Lucas do Rio Verde.
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O decreto leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria-Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.
Neste período, os trabalhos internos continuam e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria.
A Prefeitura também informa que, conforme o Decreto nº 6.142/2022, nos dias 23 e 30 de dezembro será ponto facultativo na Administração Pública direta e indireta.
Confira como fica o expediente dos setores:
As unidades da Saúde como Central de Regulação, Centro de Atendimento Multiprofissional (CAM), vigilâncias, farmácias Central e do Parque das Américas, Laboratório, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Imagens, não terão atendimento apenas nos dias 23 e 30 de dezembro (pontos facultativos) de dezembro de 2022. Nos demais dias o atendimento será normal.
Nos dias 23 e 30 de dezembro o PSF XI e Farmácia no Tessele Junior funcionarão das 13h às 18h, exceto a sala de vacinas. Os demais PSFs não abrirão nestas datas.
O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente para atendimentos gerais e também suspeita de Covid-19 todos os dias, das 6h à meia-noite. Fora deste horário, os serviços emergenciais serão atendidos no Hospital São Lucas.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto seguirá o decreto, mantendo o expediente interno, além dos serviços como manutenção de rede, ligação de água, religação, manutenção e limpeza de rede de esgoto. A Coleta de lixo será realizada normalmente até às 10h de sábado (24) e do domingo (31). Durante o período de recesso haverá plantão pelos números 115 e (65) 99339-1836.
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência e Atendimento a Mulher (Cram), CadÚnico e Departamento de Habitação não terão atendimento ao público nos dias 23 e 30 de dezembro (pontos facultativos). Nos outros dias da semana o atendimento será normal. O Conselho Tutelar funcionará em sistema de plantão nos dias 23 a 26 de dezembro e depois, nos dias 30 de dezembro a 02 de janeiro.
Na Educação, as aulas da rede municipal encerraram no dia 14 de dezembro. As escolas retornam o atendimento no dia 23 de janeiro de 2023. A Central de Vagas, responsável pelos processos de matrículas, funcionará durante o recesso, exceto nos dias 23 e 30 de dezembro.
Na Secretaria de Infraestrutura e Obras, os serviços serão executados normalmente. Apenas nos feriados e pontos facultativos não terá frente de trabalho. O Setor de Projetos fará a liberação de alvará para as solicitações protocoladas anteriormente.
As bibliotecas Monteiro Lobato, no bairro Cidade Nova, e Contêiner, do bairro Jaime Seiti Fujii, estarão fechadas de 26 de dezembro de 2022 ao dia 9 de janeiro de 2023. As atividades das oficinas já foram encerradas. O atendimento da Secretaria de Cultura seguirá o decreto.
A programação do Natal da Esperança segue normalmente conforme o cronograma divulgado semanalmente nos canais oficiais da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e na página do Viva Cultura.
No Esporte, as atividades das escolinhas já estão encerradas e a previsão de retorno é para o início de fevereiro. Nos campos, quadras e ginásios, os agendamentos continuam normais, sendo suspensos nos feriados e pontos facultativos.
Os serviços de fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente permanecerão em esquema de plantão. A Unidade Permanente de Castração (UPC) realizará os atendimentos até a quinta-feira, 22 de dezembro de 2022, retomando na terça-feira, 03 de janeiro de 2023.
O Restaurante do Trabalhador funcionará normalmente de segunda a sexta-feira, sem recesso. A Casa dos Conselhos retoma as atividades a partir de 9 de janeiro de 2023.
Na Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Procon, Sala do Empreendedor, Junta Militar e Central de Identificação, o atendimento será diferenciado, conforme as informações: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/11046.
Durante o recesso de atendimento ao público, o Departamento de Licitações realizará atendimentos pelos números: (65)3549-8327, (65) 3549-8325 e seguinte email: [email protected].
Feriados e pontos facultativos
Conforme o Decreto Municipal nº 5.769/2022, será feriado nacional nos dias 25 de dezembro de 2022 e 1º de janeiro de 2023 e ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2022.
Decreto nº 5.769/2022: http://leismunicipa.is/zvdgl
Decreto n° 6.110/2022: http://leismunicipa.is/03anz
Decreto nº 6.142/2022: http://leismunicipa.is/04jv6
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