Prefeitura de Nova Mutum ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para não cumprir liminar que determina o pagamento de 50% de cirurgia cardiológica, em São Paulo, para criança com síndrome de Down. Município alegou que é dever do Estado pagar os R$ 95 mil sozinho pelo procedimento.
Liminar concedida pela juíza da 2ª Vara de Nova Mutum, Luciana de Souza Moretti, determina que o pagamento do procedimento seja divido em partes iguais ao Executivo estadual e municipal. Estado já cumpriu a decisão e pagamento de R$ 47.500.
Prefeitura, porém, alegou no recurso que a liminar não deve “prosperar”, pois não seria responsabilidade do Município pagar o procedimento que a criança necessita, uma vez que apresentaria “oneração inexigível” aos cofres públicos. Executivo municipal disse ainda que o alto custo e complexidade do assunto não são de responsabilidade da prefeitura, mas, sim, do Estado e União.
“Requer a Agravante que os efeitos da Decisão proferida ao ID 106265904 sejam suspensos para que não haja prejuízo imediato à defesa da parte ré, conforme artigo 1019, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, pois o andamento do processo antes do julgamento deste poderá prejudicar e tornar ineficaz o resultado de eventual deferimento deste recurso e proporcionar a prática de atos processuais desnecessários”, cita a prefeitura.
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Cirurgia
Menina com síndrome de Down foi diagnosticada com insuficiência cardíaca, por ter cardiopatia congênita, com risco de evolução para hipertensão arterial pulmonar – doença irreversível e com risco de morte.
No documento consta informação da médica cardiologista da criança, dizendo que a cirurgia deve ser realizada ainda neste ano, uma vez que pode acarretar graves consequências à saúde da paciente.
Outro lado
Gazeta Digital entrou em contato com a prefeitura de Nova Mutum, mas até a publicação da matéria não houve retorno sobre a demanda. Espaço segue aberto para manifestação.
GAZETA DIGITAL
