Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) pretende punir com multa de R$ 1.412,00 quem portar ou consumir drogas em espaços públicos de Mato Grosso. O valor da multa equivale ao salário mínimo vigente em 2024.
A medida visa coibir o uso de entorpecentes em locais abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições e construções públicas, incluindo parques e vias públicas. A autuação poderá ser feita pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Municipal, e a multa será aplicada a pessoas físicas maiores de 18 anos.
O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a fundos de melhoria da segurança pública e de combate às drogas no estado. Segundo o deputado Cattani, o objetivo é “desestimular o uso de drogas e proteger a população, especialmente os jovens”.
A iniciativa do deputado ocorre após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Cattani argumenta que a aplicação da multa se configura como uma punição administrativa e pode coexistir com a decisão do STF.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionado pelo governador do estado para entrar em vigor.
A proposta de Cattani tem gerado debates sobre sua efetividade na redução do consumo de drogas em locais públicos. Alguns defendem a medida como forma de punir e dissuadir infratores, enquanto outros argumentam que a criminalização do uso de drogas pode ter efeitos negativos, como o aumento da marginalização e a sobrecarga do sistema prisional.
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