O projeto de Lei nº 172/2025 foi aprovado na sessão de quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta isenta a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nas vendas de algodão em pluma destinadas às indústrias de fio têxtil instaladas no estado.
Importante ressaltar que mesmo que as operações sejam intermediadas por cooperativas, o recolhimento não será feito.
Conforme o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), autor do projeto, a medida será mais um incentivo à verticalização da cotonicultura em Mato Grosso.
“Quando nós aprovamos a lei há 2 anos atrás sobre o Fethab, nós e o governador desoneramos o pagamento do Fethab do algodão dentro do estado. Só que quando ele passava pela cooperativa, a Secretaria da Fazenda entendia que a cobrança seria necessária. E agora com a lei aprovada na ALMT, pode repassar o algodão para a cooperativa e da cooperativa ir para as as fiações sem cobrança. Isso dá uma economia para os produtores de algodão e ajuda na industrialização do estado”, pontua Avallone.
O projeto deve passar pela sanção do Governo de Mato Grosso.
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