A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de atos em 2022. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa investigada pela Polícia Federal.
Os denunciados
Além de Bolsonaro, os demais acusados são:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Acusações e crimes
Os oito denunciados são acusados de cinco crimes:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, e os acusados se tornarão réus no STF. Caso contrário, o caso será arquivado.
Passo a passo do julgamento
As sessões ocorrem nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e na quarta-feira (26), às 9h30. O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo regimento do STF:
- Abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin;
- Leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes;
- Sustentação oral da PGR, com 30 minutos para apresentação do caso;
- Sustentação oral das defesas, com 15 minutos para cada advogado;
- Votação das questões preliminares, como questionamentos processuais;
- Votação sobre o mérito da denúncia, primeiro pelo relator e, em seguida, pelos demais ministros (Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin).
Consequências e próximas etapas
Caso a denúncia seja aceita, a ação penal seguirá para a fase de instrução processual, onde serão coletadas provas e colhidos depoimentos. Ao final, o STF julgará se os acusados são culpados ou inocentes. Se forem condenados, as penas poderão variar conforme o nível de participação de cada um nos crimes. O STF reforçou a segurança para o julgamento, com controle de acesso e apoio da Secretaria de Segurança Pública do DF. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelos canais do STF no YouTube.
Os interlocutores de Bolsonaro acreditam que o Judiciário tornará o ex-presidente réu de forma unânime. Além disso, eles acreditam que a transmissão ao vivo pode resultar em cortes para redes sociais, alimentando narrativas tanto governistas quanto de oposição. Parlamentares contrários ao governo já planejam utilizar esses cortes para contestar as falas dos magistrados.
O julgamento em questão não se trata de uma sentença final, mas sim da admissibilidade da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonê. A expectativa é que a denúncia seja aceita, mas o resultado permanece incerto devido à complexidade do caso. A análise será conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, e a aceitação da denúncia marcará o início do julgamento formal de Bolsonaro.
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