O Hospital Regional de Sinop seguirá por mais um tempo sem oferecer vagas de unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Isso porque a empresa vencedora da licitação, que seria responsável pela abertura de 30 leitos na unidade, a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OBTI), não apresentou a documentação exigida em contrato para disponibilização do serviço. A informação foi prestada pela Secretaria de Estado de Saúde, que requereu a rescisão do contrato. Um novo processo licitatótio para atender a dmeanda de leitos pediátricos na região já estaria sendo elaborado pelo governo estadual.
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A falta de leitos de UTI pediátricos em Sinop veio à baila depois de sucessivas mortes de crianças de 2 e 3 anos de idade ocorridas na cidade por falta de encaminhamento para tratamento intensivo em tempo hábil, registradas no começo deste ano.
O prazo para a entrega dos documentos chegou a ser estendido após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, ainda assim, a prestadora não conseguiu honrar o compromisso estabelecido em contrato.
“Estendemos os prazos para que a empresa apresentasse a documentação necessária, porém não tivemos o retorno esperado e não podemos simplesmente ignorar as normas contratuais. Já estamos trabalhando em uma nova licitação para que, em breve, tenhamos esses 30 leitos funcionando dentro das condições ideais no Hospital Regional de Sinop”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Dentre as muitas irregularidades constatadas na apresentação dos documentos por parte da OGTI, está a ausência de escalas setorizadas para a Unidade de Terapia Intensiva, a Unidade de Cuidados Intensivos e a Enfermaria, além da ausência das escalas por especialidades e de responsáveis técnicos.
Também não foi apresentada Declaração de Escala Mensal de Trabalho e a documentação comprobatória do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
“Seria uma irresponsabilidade enorme permitir que essa empresa colocasse os leitos em funcionamento sem a regularização de pontos essenciais para o funcionamento de uma UTI. Iremos licitar novamente o serviço para que seja possível a oferta de um atendimento de excelência, como a população merece”, concluiu o secretário.
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