O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
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Se posicionaram contra o decreto os senadores:
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Eduardo Girão (Pode-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Plinio Valério (PSDB-AM)
- Styvenson Valentin (Pode-RN)
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, foram criticados pela à atuação diante dos atos na esplanada.
O decreto
O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
Conforme o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.
Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
Assessoria com Nortão MT
