Na noite desta quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou o texto-base da PEC da Transição em 1º turno, elevando o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxilio Brasil). Todos os três senadores mato-grossenses votaram favoráveis ao texto. Com a aprovação da PEC, o texto deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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Votaram favoráveis os senadores: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL). A divergência ocorreu apenas no posicionamento do parlamentar do PL, que votou contrário à orientação estabelecida pelo próprio partido. No total foram 64 votos favoráveis a 16 contrários ao texto-base, votado em primeiro turno.
A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto prevê:
- ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
- validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
- prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.
O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.
Aprovação com folga no placar
No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. O placar foi bem mais elástico: 64 votos a 16 no primeiro turno, e 64 a 13 no segundo turno.
A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.
No primeiro turno, apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não votou. No segundo, também se abstiveram Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – que tinham votado contra a PEC anteriormente.
Dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto “não”: PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada de reeleição.
O Republicanos, que também era da coligação, orientou voto “sim”, enquanto Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.
Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. A liderança do governo Jair Bolsonaro orientou voto “não”, e a bancada feminina liberou voto.
Orçamento do Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2023 com uma reserva de R$ 105 bilhões para o Bolsa Família. Esse valor só permite o pagamento mensal de uma parcela de R$ 405 para os beneficiários.
A PEC foi a ferramenta encontrada pelo novo governo petista para completar a mensalidade, atingir os R$ 600, e ainda garantir mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
Então, além dos R$ 105 bilhões, a PEC possibilita mais R$ 145 bilhões de folga no Orçamento, tudo dentro da regra fiscal. O dinheiro pode ser dividido da seguinte forma:
- R$ 70 bilhões para inteirar a mensalidade do Bolsa Família e bancar o adicional por criança;
- e R$ 75 bilhões para aumento do salário mínimo, complementação do Farmácia Popular, merenda escolar, entre outros.
Inicialmente, a equipe de transição estudou excluir do teto R$ 175 bilhões (orçamento total do Bolsa Família), de forma permanente, mas essa ideia foi barrada pela cúpula do Congresso e pelas bancadas que integram o Centrão. O mercado também reagiu negativamente a esse drible na regra fiscal.
Os articuladores petistas no Senado, Jaques Wagner (BA) e Paulo Rocha (PA), aceitaram um meio termo.
Com isso, a alternativa de subir o teto em R$ 145 bilhões foi aprovada já nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A mudança consta no parecer do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), que será levado a plenário.
Fonte: Nortão MT com G1 e Olhar Direto
