A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou por meio do seu site oficial as PRISÕES REALIZADAS NOS DIAS 08 E 09/01/23, ao todos o documento confirma 277 de pessoas presas pelos atos nas sedes dos Três Poderes, no último domingo (8), mas a Policia já confirmou que o número subiu para 351, na manhã desta terça-feira (10). Eles foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória 2, na Papuda, e para a Penitenciária Feminina do DF, prisões locais.
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O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), realiza a transferência dos detidos, que estavam na Divisão de Controle e Custódia de Presos, a carceragem da Polícia Civil do DF (PCDF) desde domingo.
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Legislação
Por regra, as pessoas presas no DF permanecem na carceragem da Polícia Civil provisoriamente, até a audiência de custódia. No entanto, uma decisão da Vara de Execuções Penais do DF, da juíza Leila Cury, no próprio domingo (8), autorizou a transferência para as prisões locais.
De acordo com a magistrada, a determinação ocorreu por conta do espaço físico limitado da carceragem. “Por se tratar de casa de passagem com baixo número de vagas, em razão de se localizar próximo à região central e bastante habitada do Distrito Federal, bem como para se evitar concentração de pessoas e mais tumulto que viole a paz pública distrital, tenho que as transferências devem ser imediatamente realizadas”, escreveu a juíza.
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