A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1 visa acabar com a escala de trabalho que exige seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, prática comum em diversas indústrias brasileiras. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi proposta em maio de 2024 e ganhou tração com o apoio do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). Esse movimento buscou pressionar legisladores e angariou mais de 2,7 milhões de assinaturas em uma petição pública, defendendo uma jornada de trabalho semanal de 36 horas sem redução salarial, o que equivaleria a uma média de quatro dias trabalhados e três dias de folga por semana.
A justificativa da PEC se baseia na promoção de uma melhor qualidade de vida e maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho para os empregados. Segundo Erika Hilton, a mudança teria o potencial de diminuir problemas de saúde, acidentes de trabalho e permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para suas famílias e para o desenvolvimento pessoal. Além disso, a proposta pode abrir novas oportunidades de emprego, uma vez que a demanda de horas seria coberta por novos contratados.
A PEC já conseguiu o apoio de mais de 190 deputados, número superior ao mínimo necessário de 171 para iniciar sua tramitação no Congresso. Atualmente, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, será submetida a votações no Plenário. Para ser incorporada à Constituição, a PEC precisará de 308 votos favoráveis, passando por dois turnos de votação.
Apesar do apoio popular, a proposta encontra resistência de setores empresariais, que argumentam que a redução da jornada elevaria os custos operacionais e poderia impactar a produtividade. Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou que a discussão sobre a jornada de trabalho deve incluir a possibilidade de acordos coletivos, respeitando as necessidades e especificidades de cada setor, ao invés de uma regulamentação geral imposta a todas as categorias.
A votação da PEC 6×1 ainda está em andamento e conta com o apoio de diversos parlamentares de esquerda, principalmente do PSOL, PT, PCdoB e Solidariedade, além de alguns membros de outros partidos como União Brasil, MDB e PP. Entre os principais apoiadores estão deputados como Erika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). No entanto, há oposição considerável entre deputados de partidos de orientação mais conservadora, incluindo representantes do Novo e PL, que questionam os impactos econômicos da medida.
Nortão MT
