Primeiro município do interior do estado a aderir a Operação Lei Seca, em 2020, Sorriso irá intensificar as ações desenvolvidas conjuntamente pelas forças de segurança e a Administração Municipal, sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
A iniciativa que busca reduzir os índices de acidentes no trânsito foi anunciada, nesta quarta-feira (03.04), pelo secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura, durante reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Penal, Procuradoria Geral, Guarda Civil Municipal e da 37ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Sorriso.
“É importante lembrar que a Operação Lei Seca não está focada somente no trânsito, mas, sim, na prevenção a criminalidade como num todo. Exemplo disso são as seguidas apreensões de armas, drogas e outros materiais ilícitos, além da captura de pessoas foragidas da Justiça”, esclarece Moura ao lembrar que “as ações ostensivas são complementadas por um trabalho diário de orientação de condutores e conscientização de estudantes da rede pública e privada de ensino”.
“Enquanto operadores da área de segurança pública, nós trabalhamos no sentido de viabilizar um trânsito cada vez mais seguro. Todavia, para alcançarmos o resultado almejado, é imprescindível que os condutores façam sua parte, respeitando a legislação de trânsito e a vida dos demais usuários da via pública”, contextualiza o gestor.
Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Jorge Almeida explica que as abordagens à condutores seguem diretrizes estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Município junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
“Todo servidor envolvido na Operação Lei Seca passa por uma capacitação. É durante esse aperfeiçoamento que são repassadas as orientações sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) que, como o próprio nome sugere, define como o agente e/ou policial deve se comportar durante as abordagens e checagens em via pública”, observa o militar ao orientar que os condutes reduzam a velocidade, abaixem os vidros e acendam as luzes internas do veículo ao se depararem com uma blitz.
A última edição da Operação Lei Seca em Sorriso, realizada em 05 de março, resultou na apreensão de 42 veículos, sendo 32 motocicletas e 14 automóveis, além da prisão de 05 condutores flagrados dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas. Ao todo, foram lavrados 120 Autos de Infração no Trânsito (AITs).
Punição
A multa para o motorista flagrado dirigindo embriagado é de R$ 2.934,70.
No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e responderá criminalmente. Já quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e, ainda, paga multa.
Uma vez multado pelo crime de embriaguez ao volante, o condutor será notificado por meio do Diário Oficial do Estado. Em seguida é aberto o prazo para interposição de recurso pela via administrativa.
“No caso de alcoolemia, sendo indeferido esse recurso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aplica a penalidade da suspensão temporária da CNH pelo prazo de um ano. Findado esse prazo, o condutor que busca a reabilitação da CNH deve, obrigatoriamente, passar por um curso de reciclagem e, em seguida, fazer uma prova teórica”, explica Edson Carvalho, chefe da Ciretran de Sorriso.
“A reabilitação é um processo longo e caro. Para evitar todo esse transtorno, nossa recomendação é que o condutor seja consciente. Se beber, jamais dirigia”, conclui.
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