O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte.
Segundo o entendimento dos ministros, a competência para legislar sobre a língua portuguesa nas escolas é exclusiva da União. Dessa forma, estados e municípios não têm autoridade para editar ou modificar leis relacionadas ao tema.
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade das leis, alegando que apenas o governo federal pode legislar sobre o uso da linguagem oficial do país. A proposta de tese apresentada por Mendonça, que torna inconstitucionais normas estaduais ou municipais que tratem sobre a língua portuguesa, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Nos últimos anos, o STF tem julgado diversos casos semelhantes, geralmente seguindo o entendimento de que legislar sobre linguagem é atribuição da União. A formulação de uma tese vinculante pode agilizar julgamentos futuros sobre o mesmo tema.
Divergência
Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram de forma contrária à maioria. Para Zanin, os municípios têm autonomia para decidir o conteúdo ensinado nas escolas, desde que respeitadas as normas legais de ensino.
Ele considerou constitucionais os trechos das leis que garantem o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as diretrizes da reforma ortográfica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Zanin também defendeu que é inconstitucional punir professores ou alunos por utilizarem formas linguísticas diferentes.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. De acordo com o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), trata-se de uma tentativa de promover mais inclusão na forma como nos comunicamos em português.
Nortão MT com CNN
