O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informe se ainda há restrições judiciais sobre veículos da empresa Fuhr Transportes EIRELI e do empresário Fabiano Rodrigo Fiut. Caso os bloqueios estejam relacionados ao processo em andamento no STF, a ordem é para que sejam imediatamente retirados.
A decisão foi tomada após a empresa alegar que, apesar de uma determinação anterior, de novembro de 2023, para liberação dos veículos, as restrições ainda constavam nos registros do Detran-MT.
O processo tem origem em investigações sobre manifestações que ocorreram após as eleições de 2022, quando grupos de caminhoneiros bloquearam rodovias em protesto contra o resultado das urnas. Em novembro daquele ano, o STF determinou o bloqueio de contas bancárias e a restrição sobre bens de diversas empresas de transporte, incluindo a Fuhr Transportes EIRELI, por suspeita de participação na organização dos bloqueios.
A empresa solicitou ao STF a retirada das restrições sobre quatro veículos e argumentou que precisa da liberação para acionar o seguro de um dos caminhões, que sofreu um sinistro. Além disso, a defesa sustentou que não há provas concretas que vinculem a transportadora aos atos investigados.
Em novembro de 2023, o STF já havia determinado a liberação dos veículos da transportadora. Como a empresa relatou que os bloqueios ainda apareciam no sistema do Detran-MT, o ministro Alexandre de Moraes decidiu intervir novamente.
O Detran-MT terá que informar se as restrições realmente têm relação com o processo no STF. Caso seja confirmado que os bloqueios foram aplicados devido à investigação, eles devem ser retirados imediatamente.
A decisão também foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para os advogados da empresa, que acompanharão o cumprimento da ordem.
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