As contas anuais de governo da Prefeitura de Sorriso, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a apreciação do processo, na sessão ordinária desta terça-feira (29), destacou-se os superávits obtidos pela gestão, como o orçamentário, de R$ 44 milhões.
O município é administrado por Ari Lafin (PSDB). “Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 53 milhões. No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit aproximado de R$ 65 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, explicou o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.
Na ocasião, o relator chamou a atenção para as receitas arrecadadas, que somaram R$ 665 milhões. Deste total, R$ 170 milhões (24%) equivalem a receitas tributárias próprias e R$ 474 milhões (71,3%) a transferências correntes. Os autos apontaram ainda para excesso de arrecadação de R$ 6 milhões.
Já as despesas realizadas corresponderam a R$ 633 milhões. “Deste total, 50% estão no item ‘outras despesas correntes’. Este é o grupo cuja natureza de despesas teve a maior participação na composição da despesa orçamentária do município”, pontuou o conselheiro.
A Prefeitura de Sorriso também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 26,4% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 78,8% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 23,8% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Segundo o relator, os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam, respectivamente, a 43,5%, 1,5% e 45% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 3,8% (limite 7%).
Ao votar pela aprovação do balanço, Sérgio Ricardo acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), tendo mantido apenas uma irregularidade nos autos, relacionada à elaboração de notas explicativas relativas às demonstrações contábeis em desacordo com as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Ressalto que a irregularidade mantida não comprometeu a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, nem mesmo deu causa a danos suportados pelo erário, bastando a emissão de recomendações”, concluiu. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
O município
Ao apreciar o balanço, Sérgio Ricardo apresentou o perfil socioeconômico do município, que apresentava, em 2010, Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 27 mil, valor que subiu para atuais R$ 98 mil. Lá, a principal fonte econômica é o agronegócio.
Com 22% do seu território situado na Amazônia e 78% no Cerrado, Sorriso (399 km de Cuiabá) foi criado em 1.986 e está localizado na microrregião do Alto Teles Pires e na mesorregião Norte de Mato Grosso. Sua população em 2010 era de 66 mil habitantes, tendo subido para 110 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022).
O conselheiro também chamou a atenção para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,744, e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Sorriso passou da 27ª colocação em 2020 para a 41ª em 2021.
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