O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) deu “sinal verde” para uma terceirização na prefeitura de Sorriso que prevê a contratação de 3.888 trabalhadores – em todos os níveis de escolaridade. O valor estimado pelo poder público municipal que será gasto na contratação das empresas que fornecerão a mão de obra é de R$ 22 milhões por ano.
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Em decisão publicada na última terça-feira (1º de fevereiro), o presidente, e conselheiro do TCE/MT, José Carlos Novelli, julgou improcedente uma representação de natureza externa (RNE), ingressada por uma empresa que questionava a licitação.
De acordo com informações da representação, a licitação em Sorriso não exigiu das empresas interessadas no negócio um capital circulante de 16,66% do valor estimado a ser contratado (algo em torno de R$ 3,6 milhões), além de um patrimônio líquido correspondente a 10% do mesmo montante (R$ 2,2 milhões).
Em sua decisão, porém, o conselheiro José Carlos Novelli lembrou que tais exigências não estão previstas na Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993). “Assim, o que se percebe é que as exigências de qualificação econômico-financeira estipuladas no edital respeitam o disposto na Lei 8.66/1993. Outrossim, observa-se que é facultada à Administração a exigência de patrimônio líquido no percentual de até 10% do valor estimado da contratação, não se tratando, por conseguinte, de obrigatoriedade”, ponderou o presidente do TCE/MT.
Os 3.888 cargos em Sorriso estão distribuídos entre analistas, assistentes e técnicos administrativos, recepcionistas, além de motoristas de veículos de pequeno, médio e grande porte – bem como operador de máquinas pesadas.
A prefeitura de Sorriso lançou em 2021 um processo seletivo simplificado – que não garante o status real de servidor aos aprovados, bem como acesso a carreiras do setor público e benefícios -, com previsão de 366 postos de trabalho (menos de 10% do que o previsto na terceirização em curso). As vagas, porém, possuem caráter temporário.
Fonte: FolhaMax
