Por 6 votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram parecer contrário às contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2022. O julgamento foi realizado em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (6).
O único voto contrário é do conselheiro Valter Albano, que havia feito pedido de vista do julgamento e apresentou seu parecer na sessão desta quinta. Ele votou para aprovar as contas de Emanuel com a sugestão de ressalvas e recomendações. Nenhum dos colegas seguiu o conselheiro.
Os conselheiros mantiveram a decisão de seguir o voto do relator das contas do prefeito, conselheiro Antônio Joaquim, que apontou uma dívida superior a R$ 191 milhões no ano de 2022. Somada com as dívidas de anos anteriores, do mandato anterior de Emanuel e dos prefeitos antecessores, o déficit consolidado chega a R$ 1,1 bilhão. A cifra representa mais de 5% do orçamento da prefeitura.
Além disso, auditores do TCE identificaram que penas em restos a pagar de 2022 sem recurso suficientes para cobrir, a gestão do emedebista apresentou prejuízo de R$ 375 milhões.
No voto vista, o conselheiro Valter Albano argumentou que a dívida financeira do município se deu pelo crescimento de 27,1% nas despesas com a saúde em 2022, sendo que os repasses do Governo Federal e Estadual foram reduzidos de R$ 826 milhões para R$ 620 milhões de 2021 para 2022.
“A conta, realmente, não fecha. De um ano para outro, as despesas cresceram 27,1%, e as receitas e transferências obrigatórias para essa área [saúde] foram reduzidas em 24,93%. Há um lapso não só estatístico, mas matemático”, expôs.
Albano seguiu argumentando que cortar gastos diante da redução dos repasses é uma situação delicada quando se trata da área da saúde da Capital.
“Verifiquei que, sendo áreas sensíveis como a Saúde, não é simples a restrição orçamentária. Esse fato não pode deixar de ser considerado no contexto das contas. […]. Não tenho dúvidas de que aumento de despesas e queda de receitas, simultâneas, é justificativa para o déficit orçamentária de 5,3% da receita total”, destacou.
Depois do voto-vista de Albano, o conselheiro Antônio Joaquim reafirmou sua posição de seguir com o voto para reprovar as contas e apontou que Emanuel foi reincidente na falta de controle dos gastos públicos.
O conselheiro Valdir Teis apontou que não dá para desconsiderar o contexto geral de contas da prefeitura, que tem um passivo crescente desde o ano de 2017. “Está havendo um descompasso entre a receita e a despesa”, pontuou antes de votar para reprovar as contas de 2022 da prefeitura.
Os conselheiros Guillherme Maluf, Domingos Neto e Sérgio Ricardo, além do presidente do TCE, José Carlos Novelli, seguiram o voto do relator Antônio Joaquim para emitir parecer contrário as contas de Emanuel.
Com o término do julgamento, o parecer será enviado para votação na Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores podem seguir ou não o resultado do TCE. Caso decidam por manter a reprovação das contas, Emanuel Pinheiro se torna inelegível e não poderá disputar as eleições dos próximos oito anos.
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MÍDIA JUR
