A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), além de 8 produtores rurais, ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos. Os condenados realizaram o plantio de soja no chamado “vazio sanitário”, o que é proibido por lei em razão da prática ter o potencial de devastar lavouras pela ferrugem asiática, que se torna resistente a agrotóxicos.
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Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz Gilberto Lopes Bussiki, relator de 8 apelações, ingressadas pela Aprosoja, que representa os produtores de soja, contra a decisão judicial que determinou a destruição das lavouras. A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (21).
Foram condenados os produtores Hilario Renato Piccini, Iury Piccini, Lucyano Wagner Marin, Julio Cesar Rorig, Lucas Paulo Braun, Adalberto Jose Ceretta, a Nazare Agropecuaria e Julio Cezar Bravin, que irão pagar, solidariamente, os R$ 2 milhões.
Na mesma terça-feira, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves manteve os julgamentos dos 8 processos ingressados pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra os produtores rurais. A Aprosoja alegou em seu recurso que as sessões deveriam ser adiadas em razão de um acordo que estaria sendo costurado entre os empresários do agronegócio e o órgão ministerial.
Mantido o julgamento, o juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki revelou que os produtores rurais teriam feito “pouco caso” da condenação anterior, que além de estabelecer a destruição das lavouras de “soja pirata”, também teriam “desdenhado” da multa de R$ 1 mil por hectare plantado ilegalmente. Ao todo, conforme a denúncia do MPMT, 1,5 mil hectares de plantações ilegais teriam sido realizados em Mato Grosso entre os anos de 2019 e 2020.
“Segundo juntou o Ministério Público aqui, a imprensa noticiou como se fosse um ‘alívio’ para os mesmos a condenação em R$ 1 mil por hectare. Considerando o risco que colocou toda a produção deste celeiro agrícola que é o estado de Mato Grosso, um dos principais produtores do país, eu elevei a esse patamar o dano moral coletivo”, asseverou o juiz Gilberto Lopes Bussiki.
A decisão colegiada (acórdão), que ainda admite recurso, porém, pode não ser cumprida em razão do acordo entre as partes. De acordo com a denúncia, desde 2018 a Aprosoja tenta alterar o calendário de plantio de soja em Mato Grosso, que vai de setembro a dezembro da cada ano.
“A Aprosoja vem desde 2018 tentando alterar o calendário do plantio. Só que ela não encontrou eco nem apoio das instituições científicas, nem da Embrapa, ou do Indea, que é o nosso órgão de defesa sanitária no Estado. Esse pedido da Aprosoja passou por discussões e foi negado. E mesmo assim a Aprosoja efetuou o plantio ao arrepio da legislação, afrontando essas instituições”, revelou a promotora de justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.
O MPMT relata ainda que a Aprosoja justifica o plantio como um “experimento científico” para tentar provar que não haveria problemas em adiantar o calendário da soja. A promotora de justiça, no entanto, esclareceu que esses experimentos devem ser realizados em áreas de, no máximo, 5 hectares, de modo a facilitar o controle de pragas, doenças, ou outros males. As áreas de plantio, de cada propriedade, somavam 30 a 50 hectares, conforme o processo.
Um levantamento do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) revelou que a Embrapa, que se manifestou sobre os crimes ambientais, apontou um prejuízo potencial nas lavouras de soja de Mato Grosso poderia chegar a R$ 5,9 bilhões. Entre riscos inerentes ao plantio de soja no período de vazio sanitário esta a proliferação da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi). No ano de 2020, apenas um agrotóxico entre três que eram normalmente utilizados pelos produtores em safras anteriores era eficaz contra a praga.
