O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, nesta terça-feira (18), a reabertura da investigação que pode levar à cassação do prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para autopromoção durante as eleições municipais.
A decisão anula a sentença de primeira instância que arquivou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo adversário de Levi nas eleições, Gilvan Rodrigues (União), candidato da coligação “Nossa Gente”. Ele entrou com a ação no dia 4 de outubro de 2024, véspera do primeiro turno, alegando irregularidades na campanha do atual prefeito.
Segundo Gilvan, Levi utilizou servidores públicos durante o horário de expediente para atuar em comitês de campanha e contratou uma emissora de TV local para fins de autopromoção. Além disso, teria havido propaganda irregular do Instituto Social São Lucas no programa Balança São José, veiculado pela TV Verdes Campos Ltda., empresa contratada pelo município para a gestão da saúde pública.
A acusação também aponta que o prefeito contratou quatro servidores durante o período proibido por meio de credenciamento público. Diante disso, a ação pede a cassação do diploma de Levi e seu vice, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
Em dezembro, o juiz de primeira instância Pedro Antônio Mattos Schmidt extinguiu a ação sob a justificativa de que as provas eram insuficientes para comprovar as irregularidades. No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso no TRE-MT, desembargador Luis Otavio Pereira Marques, considerou que havia indícios mínimos que justificam o prosseguimento da investigação.
O magistrado ressaltou que a suspensão liminar de uma AIJE só é admitida em casos excepcionais, quando há certeza da improcedência da ação, o que não ocorreu neste caso. Ele também apontou que a decisão da primeira instância feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa, levando à anulação da sentença.
Os demais membros do TRE-MT acompanharam o relator por unanimidade, determinando a retomada da investigação e o retorno do processo à primeira instância para a devida produção de provas. Com isso, Levi Ribeiro e seu vice seguem sob risco de terem seus mandatos cassados.
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