Conselheiro pediu para prefeitura de Vera ser mais específica em licitação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, determinou que a prefeitura de Vera (460 KM de Cuiabá), seja mais “específica” em licitações que forem realizadas pela administração pública municipal.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), o TCE/MT analisou uma representação de natureza externa (RNE) que apontou supostas irregularidades numa licitação para aquisição de alimentos.
Entre outros itens, está prevista a compra de 440 mil salgadinhos, 36,5 toneladas de carne, além de 190 “garrafões” de vinho (com 4,6 litros cada um). A ata de registro de preço para a compra dos gêneros alimentícios já soma R$ 1,36 milhão.
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A RNE apontou que não houve a justificativa técnica adequada para a realização da licitação, bem como que as quantidades adquiridas estariam fora da “realidade” para uma cidade que possui pouco mais de 11,2 mil habitantes.
A prefeitura de Vera, por sua vez, justificou a realização da licitação como forma de “oferecer” os alimentos aos servidores no desempenho de suas funções. O conselheiro Antônio Joaquim reconheceu que há circunstâncias onde o oferecimento de coffee break, por exemplo, é justificável. O membro da Corte de Contas frisou, no entanto, que há situações específicas.
“No caso em tela, observa-se que os produtos e gêneros alimentícios licitados não se relacionam a datas ou a eventos institucionais – pelo contrário, destinam-se única e exclusivamente ao fornecimento de café da manhã, lanches e refeições diárias, sem qualquer comprovação do interesse público e sem a justificativa plausível nos autos do procedimento licitatório”, analisou Antônio Joaquim.
Apesar de identificar as irregularidades, não houve determinação para revogação da licitação.
Fonte: FolhaMax-DIEGO FREDERICI
